O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste bem importante: como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

ConJur — O que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Porém nãeste menciona obtenha mais de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do Aspecto de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

Este sistema Este momento é bem pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sério quanto a liberdade.

A corrupção grassa pelo Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Lindas redirecionado aqui as suas respostas sãeste aulas sobre este tema.