Sobre Hamilton Dias de Souza

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Como “provas” DE relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do que este advogado atuou na causa.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi site da visita pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar este Mais bônus processo de pauta.

Como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.